O que é averbação?
Averbação é o ato de registrar no cartório de registro de imóveis qualquer alteração que modifique o imóvel: construção, ampliação, demolição, mudança de denominação ou qualquer fato que altere o registro anterior. É o que torna a construção oficialmente reconhecida.
Por que averbar?
Sem averbação:
- O imóvel vale menos: o registro mostra apenas o terreno, não a construção.
- Não é possível obter financiamento bancário.
- A venda fica comprometida: compradores exigem documentação regular.
- O IPTU pode estar incorreto.
- Seguros e indenizações podem não cobrir a construção não averbada.
A Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) determina que toda construção deve ser averbada na matrícula do imóvel. Imóveis não averbados ficam com o valor venal reduzido em até 40%, segundo estimativas do mercado imobiliário da Serra Gaúcha.
Documentos necessários
Para averbar uma construção:
- Habite-se emitido pela prefeitura
- CND do INSS da obra (Certidão Negativa de Débito — prova que os encargos trabalhistas foram pagos ou regularizados)
- ART ou RRT do engenheiro/arquiteto responsável
- Requerimento ao cartório de registro de imóveis
Passo a passo
- 1.Obtenha o habite-se na prefeitura (se ainda não tem).
- 2.Providencie a CND do INSS da obra junto à Receita Federal.
- 3.Reúna ART, habite-se e documentos pessoais.
- 4.Protocole o pedido de averbação no cartório de registro de imóveis.
- 5.Aguarde a análise do cartório (geralmente 15 a 30 dias).
- 6.Receba a matrícula atualizada com a construção averbada.
CND do INSS da obra
A CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS é um dos documentos mais complexos do processo. A Receita Federal calcula os encargos previdenciários devidos pela mão de obra utilizada na construção. O cálculo pode ser feito por aferição indireta (baseado na área construída) ou por contabilidade regular. Um engenheiro pode ajudar com o DISO (Documento de Informações Sobre a Obra) necessário.
Quando Agir
Quando contratar um profissional?
- Precisa averbar construção para vender o imóvel
- Quer financiar o imóvel e precisa de documentação regular
- O imóvel não tem habite-se (primeiro passo antes da averbação)
- Precisa de ajuda com CND do INSS da obra
Se você se identificou com algum dos casos acima, fale agora com um engenheiro da Versor. Atendemos Caxias do Sul e região com 12 anos de atuação na Serra Gaúcha.