Por que o SAMAE notifica?
O SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) notifica proprietários de imóveis que não comprovaram a ligação correta na rede de esgoto separador absoluto, que não têm caixa de gordura adequada, ou que mantêm as calhas de chuva conectadas na rede de esgoto sanitário. A fiscalização faz parte da meta de 100% de esgoto tratado no Plano Municipal de Saneamento Básico de Caxias do Sul — e vem se intensificando. Se você recebeu notificação, não está sozinho: bairros com casas antigas como Petrópolis, São Pelegrino e Pio X concentram boa parte dos casos.
Tipos de notificação mais comuns
As notificações mais frequentes são:
- Comprovar ligação de esgoto na rede separador absoluto
- Instalar ou adequar caixa de gordura
- Desconectar calhas de água da chuva da rede de esgoto
- Apresentar projeto de fossa séptica ou bombeamento quando não é possível ligar por gravidade
Prazos e consequências
A notificação do SAMAE estabelece prazo de 30 dias corridos a partir do recebimento para regularização. Após esse prazo, o imóvel fica sujeito a multa a qualquer momento.
Com a aprovação do PLC 33/2025 pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (alterando a Lei Complementar 376/2010), residências sem instalação predial de esgoto aprovada pelo SAMAE estão sujeitas a multa de 40 VRMs (R$ 1.959,60), e prédios, comércios e pavilhões a 160 VRMs (R$ 7.838,40). Fossa séptica saturada sem comprovante de remoção por empresa habilitada gera multa de 10 VRMs por metro cúbico.
O Decreto Municipal nº 18.349/2016 (Art. 123) prevê infrações graduais: 14 tarifas (lavanderia ligada na caixa de gordura), 20 tarifas (ligação clandestina, pluviais no esgoto, ausência de caixa de gordura sifonada) e 50 tarifas (não conectar à rede coletora disponível ou não desativar fossa após conexão à rede separador absoluto). Fontes: Resolução CSR nº 016/2024 e Resolução CSR nº 037/2024 da AGESAN-RS.
Agir dentro do prazo é determinante — procure um engenheiro assim que receber a notificação.
Passo a passo para resolver
- 1.Leia a notificação com atenção e identifique exatamente o que está sendo exigido.
- 2.Ligue para um engenheiro civil habilitado e agende a vistoria técnica — quanto antes, melhor.
- 3.O engenheiro avalia a situação do seu imóvel e indica a solução certa: ligação por gravidade, fossa séptica ou bombeamento por recalque.
- 4.É elaborado o projeto técnico conforme as normas do SAMAE.
- 5.O projeto é protocolado no SAMAE para análise e aprovação.
- 6.A obra é executada conforme o projeto aprovado.
- 7.Vistoria final do SAMAE e regularização encerrada.
Se o projeto for entregue completo e correto, o SAMAE analisa em até 30 dias úteis. Projetos incompletos voltam para correção e o prazo recomeça — por isso a qualidade do projeto na primeira entrega é determinante.
O que avaliar ao contratar um engenheiro
Resolver notificação do SAMAE exige conhecimento específico: dos critérios técnicos do SAMAE de Caxias do Sul, das normas NBR que regem cada solução e do processo de protocolo. Os erros mais comuns que causam reprovação e atraso: fossa dimensionada sem considerar taxa de acumulação de lodo, caixa de gordura instalada fora do afastamento de divisa, projeto sem memorial de cálculo ou sem cotas de nível. Pergunte ao engenheiro quantos projetos ele já aprovou no SAMAE — esse histórico é o que mais importa. Para entrar em contato com a Versor Engenharia e Construção, use o WhatsApp. Descreva o que está na sua notificação e agendamos a vistoria.
Quando Agir
Quando contratar um profissional?
- Recebeu qualquer notificação do SAMAE (não espere o prazo final)
- Não sabe o que precisa fazer para comprovar a ligação de esgoto
- Precisa de projeto para fossa séptica ou bombeamento por recalque
- Quer resolver dentro do prazo e evitar a multa de R$1.960
Se você se identificou com algum dos casos acima, fale agora com um engenheiro da Versor. Atendemos Caxias do Sul e região com 12 anos de atuação na Serra Gaúcha.