Qual a multa por não regularizar o esgoto em Caxias do Sul?

A Lei PLC 33/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em 12/02/2026 (aguarda sanção), estabelece multa de 40 VRMs — R$1.960 — para residências sem instalação predial de esgoto aprovada pelo SAMAE. Para prédios, condomínios e estabelecimentos comerciais, a multa é de 160 VRMs (R$7.838). Além disso, fossa séptica saturada sem comprovante de remoção gera multa de 10 VRMs por metro cúbico. O prazo após notificação é de 30 dias corridos.

Quanto tempo tenho para resolver após a notificação do SAMAE?

O prazo é de 30 dias corridos a partir do recebimento da notificação. Passado esse prazo, o imóvel fica sujeito à multa a qualquer momento. Como a elaboração do projeto leva em média 15 dias e a análise pelo SAMAE pode levar mais 30 dias, o ideal é acionar um engenheiro logo que receber a notificação — não espere o prazo final.

O que é soleira negativa e como resolver?

Soleira negativa ocorre quando o imóvel ou seus aparelhos sanitários estão abaixo do nível da rua, impedindo a ligação de esgoto por gravidade. A solução é o bombeamento por recalque — um sistema com poço de recalque e bomba submersível que eleva o esgoto até a rede pública. É necessário projeto de engenheiro com ART. Não resolva por conta própria: o SAMAE exige aprovação do projeto antes da execução.

Quando preciso de fossa séptica?

A fossa séptica (tanque séptico) é necessária quando não há rede coletora de esgoto disponível na via. O dimensionamento deve seguir a NBR 17076:2024 e ser assinado por engenheiro habilitado. Se a rua já tem rede coletora, usar fossa séptica é irregular e sujeito à multa do SAMAE — nesse caso, a ligação na rede é obrigatória.

Como a Versor resolve a notificação do SAMAE?

Fazemos vistoria técnica no imóvel, identificamos a solução correta (ligação por gravidade, bombeamento ou fossa), elaboramos o projeto conforme as normas do SAMAE, emitimos a ART e protocolamos. Acompanhamos a aprovação e, se necessário, a execução da obra. Com mais de 12 anos de aprovações no SAMAE, sabemos o que os técnicos exigem — projetos aprovados de primeira, sem retrabalho.

Ligação de Esgoto SAMAE em Caxias do Sul

Por Eng. Filipe Carboni Fim · CREA RS 278430|Atualizado em 06 de março de 2026

Recebeu notificação do SAMAE em Caxias do Sul? A Lei PLC 33/2025, aprovada pela Câmara de Caxias do Sul em fevereiro de 2026, estabelece multa de R$1.960 para residências sem ligação de esgoto aprovada — e R$7.838 para prédios e estabelecimentos comerciais. O prazo após a notificação é de 30 dias. A Versor Engenharia e Construção faz a vistoria, elabora o projeto, aprova no SAMAE e acompanha a execução. Mais de 12 anos resolvendo exatamente esse problema.

Diagnóstico

Problemas que resolvemos

Notificação do SAMAE para comprovar ligação de esgoto — prazo de 30 dias para regularizar
Imóvel com caixa de gordura inexistente ou fora das normas (causa de notificação)
Calhas de chuva ligadas na rede de esgoto — situação irregular que o SAMAE notifica
Soleira negativa: imóvel abaixo do nível da rua, impossibilitando ligação por gravidade
Fossa séptica sem projeto aprovado, subdimensionada ou sendo usada onde há rede coletora disponível
Dificuldade em conectar na rede separador absoluto da SAMAE — vizinhos já foram notificados

Nossa abordagem

Nossas soluções

Projeto de ligação na rede separador absoluto por gravidade
Projeto e dimensionamento de fossa séptica (tanque séptico) conforme NBR 17076:2024
Projeto de bombeamento de esgoto por recalque para casos de soleira negativa
Instalação e adequação de caixa de gordura
Separação das águas pluviais (calhas) da rede de esgoto sanitário
Aprovação do projeto na SAMAE com acompanhamento completo

Metodologia

Como funciona o processo

01Vistoria técnica no imóvel para diagnóstico da situação
02Análise da viabilidade de ligação na rede (gravidade, recalque ou fossa)
03Elaboração do projeto técnico com memorial de cálculo
04Protocolo e aprovação na SAMAE
05Acompanhamento da execução da obra
06Vistoria final e regularização definitiva

Serra Gaúcha

Regularização de Esgoto Sanitário em Caxias do Sul

Maior cidade da Serra Gaúcha e segundo maior polo industrial do RS. Cresceu rápido — e boa parte dessa expansão aconteceu antes de a cidade ter infraestrutura de saneamento para acompanhar.

530 mil habitantes·SAMAE

Regularização de Esgoto Sanitário em Caxias do Sul

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Dúvidas Comuns

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